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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — VUNESP 2016

Direito TributárioTributos Municipais
Código
vu022936
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Suzano - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Agente Fiscal Tributário
Nos termos do regramento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, estabelecido pelo Código Tributário do Município de Suzano-SP, é correto afirmar que
  1. Acontribuinte do imposto é o proprietário, o titular do domínio útil, o inventariante ou o possuidor do imóvel, a qualquer título.
  2. Bas alíquotas, a serem aplicadas sobre o valor venal do imóvel, são: terreno – 2% (dois por cento); e edificado – 1% (um por cento).
  3. Ca inscrição no cadastro imobiliário é obrigatória, devendo ser promovida, separadamente, para cada imóvel de que o contribuinte seja proprietário, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da convocação eventualmente feita pela Prefeitura.
  4. Do não atendimento a qualquer notificação feita pela autoridade tributária no prazo estabelecido gera imposição de multa equivalente a 30 (trinta) Unidades Fiscais.
  5. Ea falta de pagamento do imposto nos vencimentos fixados nos avisos de lançamento sujeitará o contribuinte à multa de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) do valor do débito por dia, até o sexagésimo dia.
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GabaritoE — a falta de pagamento do imposto nos vencimentos fixados nos avisos de lançamento sujeitará o contribuinte à multa de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) do valor do débito por dia, até o sexagésimo dia.

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