Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — VUNESP 2016
Direito CivilPessoa Jurídica
- Código
- vu022949
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal Tributário
Assinale a alternativa correta sobre as pessoas jurídicas e sua disciplina legal.
- AComeça a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a autorização de funcionamento concedida pela municipalidade.
- BSão nulas as decisões do corpo administrativo das pessoas jurídicas quando violarem o contrato ou estatuto social.
- COs Municípios não são responsáveis pelos danos causados por seus agentes a terceiros, no exercício de suas funções, salvo se o agente agiu com dolo.
- DVerificando a existência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, pode o juiz, de ofício, decretar a desconsideração da personalidade jurídica.
- ECassada a autorização de funcionamento da pessoa jurídica, ela subsistirá para fins de liquidação, até que esta se conclua.