Questão de Direito Tributário — Taxa e Tarifas — VUNESP 2016
Direito TributárioTaxa e Tarifas
- Código
- vu022961
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal Tributário
De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, um dos fatos geradores que autorizam a cobrança das taxas é a utilização de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.Acerca de tais serviços, é correto afirmar que são considerados
- Aefetivamente utilizados pelo contribuinte quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.
- Bpotencialmente utilizados pelo contribuinte, quando por ele usufruídos a qualquer título.
- Cespecíficos, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas.
- Dde utilização facultativa, pois dependem sempre da vontade do contribuinte em utilizá-los ou não, caso em que, a taxa só deverá ser paga se houver efetiva utilização do serviço disponibilizado.
- Ede utilização generalizada, pois não é possível identificar quem utiliza ou não o serviço, motivo pelo qual a taxa deve ser paga por toda a sociedade.