Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — VUNESP 2016
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- vu023144
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
A construção da democracia impõe vigilância constante e permanente da sociedade, no sentido de criar mecanismos institucionais de participação. O controle social é um conceito reforçado pela Constituição Federal de 1988, como um instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão política, administrativa, técnica e financeira das políticas públicas. O direito à participação popular está regulamentado em leis específicas, que preveem instâncias de consulta e deliberação cidadãs, especialmente por meio de
- Apolíticas.
- Beleições.
- Cconselhos.
- Dplebiscitos.
- Eassembleias.