Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Crimes — VUNESP 2016
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Crimes
- Código
- vu023157
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
O Estatuto do Idoso, direcionado às pessoas com idade igual ou superior aos 60 anos, regulamenta os direitos dos idosos e estabelece penalidades para uma série de situações de desrespeito a essas pessoas. Conforme o artigo 96 dessa Lei, discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, constitui
- Apreconceito moral.
- Binfração administrativa.
- Ccrime em espécie.
- Dcontravenção primária.
- Eagravo moral.