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Questão de Direito Penal — Sanções penais — VUNESP 2016

Direito PenalSanções penais
Código
vu023159
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Suzano - SP
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Educador Social
A Lei nº 11.340/06 determina que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar contra a mulher é crime, devendo ser apurado por meio de inquérito policial e remetido ao Ministério Público. A Lei também tipifica as formas de violência doméstica e familiar como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral e aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos. Conforme o artigo 44 da referida Lei, se o crime for cometido contra pessoa portadora de deficiência a pena será
  1. Aaumentada de um terço.
  2. Baplicada na forma de multa.
  3. Cfixada no tempo máximo.
  4. Dimposta proporcionalmente ao dano causado.
  5. Eestabelecida no dobro desse tempo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — aumentada de um terço.

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