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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — VUNESP 2016

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
vu023229
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Suzano - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Desenvolvimento e Gestão Urbana
O Direito de Preempção, instrumento urbanístico regulamentado pelo Estatuto da Cidade, tem como objetivo conceder
  1. Aao proprietário ou concessionário o direito à exploração do subsolo em área rural.
  2. Bexclusivamente ao proprietário o direito à exploração do subsolo em área urbana.
  3. Co direito de preferência em adquirir o imóvel à Administração Pública.
  4. Do direito de preferência à Administração Pública nos processos de reintegração de posse.
  5. Eo direito de preferência ao proprietário no momento de optar por parcelar ou edificar o solo urbano que não está cumprindo a função social.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o direito de preferência em adquirir o imóvel à Administração Pública.

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