Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — VUNESP 2016
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- vu023233
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Desenvolvimento e Gestão Urbana
Caso uma propriedade urbana não cumpra sua função social, ela pode vir a ser
- Aocupada por população de baixa renda sem que o proprietário tenha direito a contestar.
- Brequerida pelo poder público municipal sem que o proprietário tenha direito de ser indenizado.
- Cdesapropriada pelo poder público, sem direito de indenização ao proprietário, 5 anos após a devida notificação.
- Dobjeto de aplicação do IPTU progressivo no tempo que aumenta o referido imposto progressivamente por 5 anos.
- Eobjeto de aplicação do direito de preempção que confere o direito de uso do imóvel pelo poder público municipal ou a empreendedor que adquira a licença de uso na prefeitura.