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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — VUNESP 2016

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
vu023235
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Suzano - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Desenvolvimento e Gestão Urbana
O Estatuto da Cidade foi criado para
  1. Aregulamentar os usos das áreas urbanas nas cidades até 20 000 habitantes.
  2. Bregulamentar os instrumentos urbanísticos previstos na Constituição de 1988.
  3. Cregulamentar as prerrogativas das instâncias federativas.
  4. Destabelecer a obrigatoriedade do desenvolvimento do Plano Diretor para todos os municípios brasileiros.
  5. Eestabelecer a obrigatoriedade do desenvolvimento do Plano de Saneamento para todos os municípios.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — regulamentar os instrumentos urbanísticos previstos na Constituição de 1988.

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