Questão de Direito Urbanístico — Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico — VUNESP 2016
Direito UrbanísticoOrdem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico
- Código
- vu023237
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Desenvolvimento e Gestão Urbana
É correto afirmar que o
- Adireito de propriedade determina a função social da propriedade.
- Bdireito de uso do solo urbano é indissociável ao direito de propriedade.
- Cdireito de propriedade é indissociável da sua função social.
- Dprincípio da função social, isto é, o entendimento que o direito de propriedade não poderá ser exercido contra o interesse social ou coletivo surgiu pela primeira vez na Constituição de 1988.
- Edireito de uso do solo urbano é outorgado no momento da compra de uma propriedade urbana.