Questão de Direito Urbanístico — Do plano diretor — VUNESP 2016
Direito UrbanísticoDo plano diretor
- Código
- vu023238
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Desenvolvimento e Gestão Urbana
A Constituição de 1988 e a legislação federal vigente definem a obrigatoriedade do desenvolvimento dos Planos Diretores Municipais para municípios
- Aque contêm, em sua área urbana, imóveis de interesse histórico.
- Bintegrantes de área especial de interesse turístico.
- Cque pretendam desenvolver planos de acesso às rodovias e ferrovias federais.
- Dque estejam inseridos em microregiões estaduais.
- Enos quais o prefeito pretende concorrer à reeleição.