Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — VUNESP 2016
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- vu023240
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Desenvolvimento e Gestão Urbana
Segundo o artigo 182, parágrafo segundo, da Constituição de 1988, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais
- Ade equidade social expressas na Lei Orgânica do Município.
- Bde sustentabilidade expressas no Plano Ambiental.
- Cde ordenação da cidade expressas no Plano Diretor.
- Dde ordenação da cidade expressas na Lei de Zoneamento.
- Ede ordenação da cidade expressas no Estatuto da Cidade.