Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Fundamentos da Saúde Ocupacional — VUNESP 2016
Segurança e Saúde no TrabalhoFundamentos da Saúde Ocupacional
- Código
- vu023327
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho
Em Segurança e Saúde no Trabalho, a normalização e a legislação estão estruturadas ou são praticadas de maneira que
- Aas Doenças Intrínsecas do Trabalho, chamadas de mesopatias ou enfermidades profissionais, estão equiparadas, no campo previdenciário, ao acidente de trabalho típico, ou ocorrido no exercício da função.
- Btodas as informações relativas ao histórico ocupacional dos trabalhadores expostos a condições de trabalho insalubres, que venham a requerer a aposentadoria especial, estão reunidas no Perfil Profissional Previdenciário.
- Cdesde abril de 1996, a metodologia de regulamentação na área, atribuição de secretaria específica do Ministério do Trabalho e Previdência Social, ostenta como princípio básico a adoção do sistema tripartite paritário – Governo, Trabalhadores e Empregadores.
- Dna ausência de um Código Nacional do Trabalho, vários direitos dos trabalhadores estão dispersos em leis ordinárias que são pertinentes à matéria e na Constituição Federal, que permite aos trabalhadores, conforme artigo 7º , a pactuação de Convenções Coletivas em segurança e saúde no trabalho.
- Eapós a publicação da Lei Orgânica da Saúde, a fiscalização das condições de segurança e saúde no trabalho vem se dando de forma coordenada entre as unidades descentralizadas do Ministério do Trabalho e Previdência Social e os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador do SUS.