Questão de Serviço Social — Política Nacional de Assistência Social – PNAS — VUNESP 2016
Serviço SocialPolítica Nacional de Assistência Social – PNAS
- Código
- vu023342
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com o artigo 6° -B da LOAS (incluído pela Lei n° 12.435/2011), as proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social, respeitadas as especificidades de cada ação. Conforme o § 1° do referido artigo, o reconhecimento pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de que a entidade de assistência social integra a rede socioassistencial se realiza por meio da
- Avinculação ao SUAS.
- Bcomprovação de sustentabilidade.
- Cdisponibilização de vagas.
- Dcontrapartida orçamentária.
- Eatenção exclusiva à NOB.