Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — VUNESP 2016
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- vu023401
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
A Lei no 8.069/90 estabelece cinco direitos que considera fundamentais ao desenvolvimento das crianças e dos adolescentes. Na definição dos destinatários desses direitos, o ECA destaca fatores como: o nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem. Nesse sentido, conforme o Art. 3o (§ único) do ECA, os direitos fundamentais estabelecidos nesta Lei aplicam-se
- Aaos provenientes de famílias de baixa renda.
- Baos grupos considerados minorias sociais.
- Ca todas as crianças e adolescentes.
- Da crianças e adolescentes em situação de risco.
- Eaos discriminados quanto à raça e etnia.