Questão de Serviço Social — Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família — VUNESP 2016
Serviço SocialProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família
- Código
- vu023402
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
Recentemente, foi bastante veiculado pela mídia o caso da adolescente do Rio de Janeiro vítima de estupro coletivo. Exploração, violência e abuso sexual é tema tratado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O Art. 241-D do ECA estabelece penalidades para quem aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso. A pena, nesses casos, é de multa e
- Apagamento de cestas básicas.
- Breclusão de um a três anos.
- Cprestação de serviços à comunidade.
- Dafastamento do agressor da moradia comum.
- Eindenização financeira à vítima.