Questão de Serviço Social — Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família — VUNESP 2016
Serviço SocialProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família
- Código
- vu023403
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
Um dos direitos fundamentais instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente é o “Direito à profissionalização e à proteção no trabalho”. O ECA estabelece no seu Capítulo V que, ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários; ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem; e a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz,
- Asão garantidos igualmente os direitos trabalhistas.
- Bé aconselhável a capacitação profissional.
- Cé obrigatório o registro em carteira.
- Dé permitido trabalho de meia jornada.
- Eé proibido qualquer trabalho.