Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) — VUNESP 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)
- Código
- vu023611
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Fiscal de Serviços
Conforme o que dispõe o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, o Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo é um instrumento que tem por objetivo
- Ainduzir os proprietários de imóveis a regularizarem suas construções.
- Bcobrar os valores de impostos municipais em atraso.
- Cimplantar uma política que vise punir os proprietários de imóveis de maior valor em benefício dos mais pobres.
- Dinduzir ao atendimento da função social da propriedade.
- Eexigir dos proprietários dos imóveis que usem estrategicamente seus imóveis.