Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — VUNESP 2016
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- vu023619
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Fiscal de Serviços
Considerando os inúmeros casos de doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti que assolam o país, determinada Prefeitura pretende contratar agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, emergencialmente, com o objetivo de minorar esse problema dentro do território do Município. Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre a matéria, é correto afirmar que a pretendida contratação
- Apode ser feita por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
- Bpode ser feita sem concurso ou processo seletivo públicos, uma vez que os cargos, empregos e funções na área da saúde dispensam essa exigência para as respectivas contratações.
- Cdeve ser feita, obrigatoriamente, por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, mas por tempo determinado, até que o problema de saúde pública seja debelado.
- Dpode ser feita sem concurso público, por contratação direta para cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.
- Edeve ser feita, obrigatoriamente, por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, exigido para o preenchimento de cargo, função ou emprego públicos.