Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — VUNESP 2016
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- vu023622
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Fiscal de Serviços
A Mesa do Senado Federal encaminhou pedido escrito de informações a um Ministro de Estado, concedendo-lhe prazo de trinta dias para resposta. No entanto, o Ministro, sem justificativa, deixou de atender o pedido do Legislativo no prazo estabelecido. Nessa hipótese, a Constituição Federal reza que o Ministro
- Aficará sujeito à pena de prisão.
- Bnão poderá sofrer qualquer penalidade, já que o texto constitucional não prevê consequência para essa omissão.
- Cdeverá ser indiciado pelo Ministério Público por crime de desobediência.
- Dnão sofrerá qualquer consequência, pois o Ministro do Estado não está obrigado a atender esse tipo de pedido.
- Eficará sujeito a responder por crime de responsabilidade.