Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) — VUNESP 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)
- Código
- vu023662
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente - Gestão de Políticas Públicas
Leio o trecho.Art. 1º – Fica criado o Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo (…).Art. 2º – O Programa ora criado objetiva a melhoria das condições do trânsito, por meio da redução do número de veículos em circulação nas vias públicas, com base no dígito final da placa de licenciamento, ficando proibida a circulação, nos horários fixados (…).Trata-se de um excerto do Decreto nº 37.085, de 3 de outubro de 1997, que regulamentou a lei que instituia o rodízio de veículos automotores na cidade de São Paulo. Tal decisão do poder público municipal, na época experimental e que se tornou permanente, caracteriza-se como uma política pública
- Aalocativa.
- Bregulatória.
- Cconstitutiva.
- Ddistributiva.
- Eestabilizadora.