Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — VUNESP 2016
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- vu023716
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Paulista - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Configura crime de responsabilidade do Presidente da República ato que atente contra a Constituição Federal e, conforme expresso nos incisos I a VIII do art. 4° da Lei n° 1.079/50, atos que atentarem especialmente contra
- Aa humanidade.
- Bas finanças públicas.
- Ca soberania nacional.
- Da liberdade de imprensa.
- Eo exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.