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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal — VUNESP 2016

Direito TributárioExecução Fiscal
Código
vu023725
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Determina a lei que rege a execução fiscal que, se tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. Conta-se referido prazo da data em que for
  1. Adistribuída a ação executiva.
  2. Bregularmente citado o devedor.
  3. Cordenado o arquivamento do processo.
  4. Ddeterminada a suspensão do curso da execução.
  5. Einscrito o débito na dívida ativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — ordenado o arquivamento do processo.

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