Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — VUNESP 2016
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- vu023729
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Paulista - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Ocorre o lançamento por homologação quanto aos tributos cuja legislação tributária atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa. Nessa modalidade de lançamento, considera-se extinto o crédito tributário, sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado acerca do pagamento antecipado levado a cabo pelo sujeito passivo, passados 5 anos contados
- Ado pagamento antecipado.
- Bdo fato gerador.
- Cda constituição do crédito tributário.
- Dda publicação da lei que determinar o pagamento antecipado.
- Eda determinação do sujeito passivo.