Questão de Direito Sanitário — Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 — VUNESP 2016
Direito SanitárioLei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
- Código
- vu023733
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Paulista - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete
- Aformular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.
- Bo acompanhamento, a avaliação e a divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.
- Ccontrolar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
- Delaborar o Planejamento Estratégico Regional no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Ecoordenar o sistema de redes integradas de assistência de alta complexidade.