Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Transporte — VUNESP 2016
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Transporte
- Código
- vu023742
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Paulista - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e políticas de proteção aos idosos.
- AAos maiores de 59 (cinquenta e nove) anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos.
- BÉ permitida, em regra, a fixação de limite máximo de idade para admissão de idosos em emprego.
- CAs entidades governamentais de atendimento aos idosos que descumprirem as determinações do Estatuto do Idoso estão sujeitas à advertência, multa e interdição de unidade.
- DÉ vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos.
- EEm concurso público, a idade deverá ser um dos critérios de desempate, ainda que não o primeiro.