Questão de Direito Constitucional — Princípios Gerais da Atividade Econômica — VUNESP 2016
Direito ConstitucionalPrincípios Gerais da Atividade Econômica
- Código
- vu023759
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Paulista - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, entre outros, os seguintes princípios:
- Asoberania nacional, dignidade da pessoa humana e intervenção do Estado na economia.
- Blivre concorrência, defesa do consumidor, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e pluralismo político.
- Cpropriedade privada e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
- Dpropriedade privada, função social da propriedade e promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor ou idade.
- Eredução das desigualdades regionais e sociais, busca do pleno emprego e erradicação da pobreza, da marginalização e das desigualdades sociais e regionais.