Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — VUNESP 2016
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- vu023864
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre os direitos fundamentais, é correto afirmar que
- Apodem ser suprimidos, desde que se faça por emenda constitucional, aprovada em dois turnos em cada casa do Congresso Nacional, exigindo-se o quórum qualificado de três quintos.
- Bse estendem exclusivamente aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil.
- Csão previstos exaustivamente na Constituição da República.
- Das normas que os definem têm aplicação imediata.