Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — VUNESP 2016
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- vu023868
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Aos portugueses serão atribuídos os direitos
- Ainerentes ao brasileiro nato.
- Binerentes ao brasileiro naturalizado.
- Cinerentes aos do brasileiro, quando tiverem residência permanente no Brasil e havendo reciprocidade no ordenamento português ao brasileiro.
- Dcorrespondentes aos do brasileiro nato, quando tiverem residência permanente no Brasil e havendo reciprocidade no ordenamento português.