Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Empresário — VUNESP 2016
Direito Empresarial (Comercial)Empresário
- Código
- vu023883
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Segundo o Código Civil,
- Aos bens empregados na atividade empresarial do empresário individual representam garantia dos credores, portanto não podem ser alienados sem anuência destes.
- Bo empresário individual casado só precisa de anuência do cônjuge para alienar bens imóveis empregados na atividade empresarial se o regime for de comunhão universal.
- Co empresário individual casado pode alienar bens imóveis que integrem o patrimônio da empresa sem outorga conjugal.
- Do empresário individual casado precisa de anuência do cônjuge para alienar bens imóveis empregados na atividade empresarial.