Questão de Direito Tributário — ITCMD — VUNESP 2016
Direito TributárioITCMD
- Código
- vu023886
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e de doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD, é correto afirmar que
- Aocorrem tantos fatos geradores distintos quantos forem os herdeiros e donatários.
- Bincide na renúncia pura e simples de herança ou legado.
- Cé isento quando a legítima do herdeiro necessário estiver gravada com cláusula restritiva e na doação com encargo.
- Dincide sobre os bens que na partilha forem atribuídos a qualquer herdeiro acima de seu quinhão mediante contraprestação pecuniária.