Questão de Direito Tributário — ITBI — VUNESP 2016
Direito TributárioITBI
- Código
- vu023889
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
O imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis, de competência dos Municípios, deve ser recolhido quando da lavratura de escritura de
- Aalienação fiduciária de bem imóvel.
- Bconstituição de garantia hipotecária.
- Cdesincorporação de capital social em pagamento das cotas de sócio que se retira da sociedade.
- Ddoação de bem imóvel.