Questão de Direito Processual Penal — Publicidade — VUNESP 2016
Direito Processual PenalPublicidade
- Código
- vu023891
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Dos princípios constitucionais do processo penal a seguir enumerados, assinale o que admite que a legislação infraconstitucional estabeleça exceções.
- APrincípio do contraditório.
- BPrincípio da publicidade.
- CPrincípio da presunção da inocência.
- DPrincípio da imunidade à autoacusação.