Questão de Direito Civil — Parte Geral — VUNESP 2016
Direito CivilParte Geral
- Código
- vu023899
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A emancipação voluntária dos menores púberes sob poder familiar
- Adepende de homologação judicial, se decorrente da manifestação de apenas um dos pais, que então a concedeu na falta do outro.
- Bé revogável e pode ser formalizada por instrumento particular.
- Cexige instrumento público e independe de homologação judicial.
- Dé vedada pelo ordenamento jurídico, que autoriza apenas a dos menores impúberes.