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Questão de Direito Civil — Direito de Família — VUNESP 2016

Direito CivilDireito de Família
Código
vu023904
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
É correto afirmar que, no Brasil,
  1. Aa celebração do casamento é gratuita, por imperativo constitucional.
  2. Bo casamento civil é uma garantia da laicidade do Estado, vedada qualquer outra forma de casamento.
  3. Co casamento de absolutamente incapaz, em razão da idade, é necessariamente nulo, em proteção à pessoa.
  4. Dos nubentes devem requerer pessoalmente a habilitação para o casamento, vedado requerimento por procuração.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a celebração do casamento é gratuita, por imperativo constitucional.

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