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Questão de Direito Civil — Poder Familiar — VUNESP 2016

Direito CivilPoder Familiar
Código
vu023905
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa correta a respeito dos bens dos filhos sujeitos ao poder familiar.
  1. AOs genitores têm obrigação de prestar contas da administração e usufruto dos bens, cabendo ação de prestação de contas proposta pelo filho menor, caso em que será nomeado Curador em razão do conflito de interesses.
  2. BA alienação de imóvel do filho dependerá de autorização judicial e será realizada em hasta pública.
  3. CO pai não tem direito ao usufruto e administração dos bens adquiridos pelo filho antes do reconhecimento.
  4. DÉ nula a estipulação, em doação de terceiro em favor do filho menor, de cláusula que exclua o usufruto dos genitores sobre o bem doado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O pai não tem direito ao usufruto e administração dos bens adquiridos pelo filho antes do reconhecimento.

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