Questão de Direito Civil — Parentesco — VUNESP 2016
Direito CivilParentesco
- Código
- vu023906
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A declaração de nulidade do casamento importa
- Aa preservação da filiação apenas em relação ao genitor que estiver de boa-fé.
- Ba preservação da filiação materna ou paterna, desde que presentes as condições do casamento putativo.
- Ca nulidade da filiação, em observância à regra de que atos nulos não se convalescem e não são aptos a produzir atos válidos.
- Da preservação da filiação materna ou paterna, mesmo que ausentes as condições do casamento putativo.