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Questão de Direito Civil — União Estável — VUNESP 2016

Direito CivilUnião Estável
Código
vu023907
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
O reconhecimento da união estável como entidade familiar, configurada na convivência pública, contínua e duradoura,
  1. Apressupõe a inexistência de impedimentos para o casamento e a separação de fato, se a pessoa for casada, não bastando que a união seja constituída com o objetivo de constituição de família.
  2. Bpressupõe tão somente que a união seja constituída com o objetivo de constituição de família, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
  3. Cindepende do estado civil e da situação de fato de seus membros.
  4. Dpressupõe a inexistência de impedimentos e de causas suspensivas do casamento, não bastando que a união seja constituída com o objetivo de constituição de família.
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GabaritoA — pressupõe a inexistência de impedimentos para o casamento e a separação de fato, se a pessoa for casada, não bastando que a união seja constituída com o objetivo de constituição de família.

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