Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — VUNESP 2016
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- vu023908
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Com relação aos direitos reais de garantia, assinale a alternativa correta.
- AUm imóvel dado em hipoteca para garantir cédula rural hipotecária pode ser livremente alienado, independentemente de anuência do credor, uma vez que é nula cláusula que proíba o proprietário de alienar o bem dado em garantia.
- BConstitui-se o penhor industrial mediante a transferência efetiva da posse, devendo seu instrumento ser registrado em Registro de Título e Documentos com efeito declarativo.
- CA hipoteca não pode ter por objeto a propriedade superficiária.
- DO penhor agrícola, para sua constituição, deve ser registrado no Registro de Imóveis da circunscrição em que estiverem situadas as coisas empenhadas.