Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo — VUNESP 2016
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo
- Código
- vu023922
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em caso de alteração de tabela de emolumentos ou divulgação de novas tabelas, em relação aos atos notariais e de registro já solicitados, estas
- Aaplicam-se aos atos, mesmo que tenha havido depósito total ou parcial dos emolumentos.
- Bnão se aplicarão, apenas no caso de ter havido depósito total ou parcial dos emolumentos.
- Caplicam-se aos atos, desde que não tenha havido depósito total ou parcial dos emolumentos.
- Dnão se aplicarão, tenha havido ou não depósito total ou parcial dos emolumentos.