Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2016
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu023926
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em relação aos traslados de assentos de brasileiros lavrados em país estrangeiro, é correto afirmar que
- Aantes de serem trasladados, os registros realizados em repartição estrangeira deverão ser traduzidos por tradutor público juramentado, legalizados por autoridade consular brasileira e registrados em cartório de Títulos e Documentos.
- Bdeverão ser registrados perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede ou do 1o Subdistrito da Comarca do domicílio do interessado, no livro próprio de nascimento, casamento ou óbito, conforme o caso.
- Ca omissão do regime de bens no assento de casamento não obstará o traslado deste.
- Ddeverá constar do assento do traslado de registro de nascimento, realizado em repartição estrangeira, a observação de que se trata de brasileiro nato, se o genitor brasileiro residir em território nacional.