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Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo — VUNESP 2016

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo
Código
vu023927
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Será objeto de registro no Livro E do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede ou do 1o Subdistrito da Comarca:
  1. Aa perda ou a retomada de nacionalidade brasileira, mediante comunicação do Ministério da Justiça.
  2. Ba interdição, mediante mandado judicial ou certidão da respectiva sentença, com indicação dos limites da curatela sendo parcial a interdição.
  3. Co assento de óbito de pessoa desaparecida em catástrofe, mediante mandado judicial, expedido nos autos de ação de justificação.
  4. Da emancipação de menor com 16 (dezesseis) anos completos, mediante instrumento público outorgado pelos pais ou tutor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a interdição, mediante mandado judicial ou certidão da respectiva sentença, com indicação dos limites da curatela sendo parcial a interdição.

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