Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo — VUNESP 2016
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo
- Código
- vu023940
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
O livro de transporte de anotações e averbações do Registro Civil das Pessoas Naturais
- Afoi abolido pelas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
- Bé facultativo.
- Cé obrigatório.
- Ddepende de autorização do Juiz Corregedor Permanente para ser aberto.