Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2016
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- vu023964
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a alternativa correta.
- AO poder constituinte derivado constitui a atribuição aos Estados-membros da competência para auto--organização por via de Constituições próprias.
- BA não recepção de uma norma infraconstitucional pela vigente Constituição traduz hipótese de inconstitucionalidade superveniente, inclusive passível de declaração pela via da ação direta.
- CA não recepção de uma norma infraconstitucional pela vigente Constituição traduz hipótese de revogação hierárquica.
- DO poder constituinte decorrente é aquele de cujo exercício resulta a alteração do texto constitucional, revelando-se condicionado e limitado.