Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo — VUNESP 2016
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo
- Código
- vu023971
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No Estado de São Paulo, no tocante aos atos de reconhecimento de firmas e autenticações, a qualidade do serviço público pressupõe
- Aa dispensa de documentos originais e autenticados, em regra, para a facilitação e agilidade do serviço.
- Ba exigência do reconhecimento de firma, pelo usuário, como regra, para a segurança dos atos públicos.
- Ca dispensa do reconhecimento de firma, sempre, de modo a não dificultar a prestação do serviço com exigências burocráticas.
- Da autenticação de documentos pelo próprio agente público, à vista da apresentação dos originais, pelo usuário.