Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — VUNESP 2016

Direito TributárioAdministração Tributária
Código
vu023988
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Em relação à certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união emitida pela Secretaria da Receita Federal, é correto afirmar que
  1. Anão abrange as contribuições sociais.
  2. Btem prazo de validade de 90 (noventa) dias.
  3. Csegundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, faculta-se sua dispensa pelo tabelião de notas, quando da lavratura de escritura pública de alienação ou oneração de bem imóvel por pessoa jurídica.
  4. Dé exigível da empresa na alienação ou oneração, a título oneroso, de bem imóvel ou direito a ele relativo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, faculta-se sua dispensa pelo tabelião de notas, quando da lavratura de escritura pública de alienação ou oneração de bem imóvel por pessoa jurídica.

Link permanente: /questoes/vu023988