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Questão de Direito Penal — Ação penal — VUNESP 2016

Direito PenalAção penal
Código
vu023992
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No crime de fraude à execução, isto é, do agente que aliena, desvia, destrói ou danifica bens, ou simula dívidas, para safar-se de execução aparelhada, a ação penal é
  1. Apública incondicionada.
  2. Bprivada subsidiária.
  3. Cpública condicionada.
  4. Dexclusivamente privada.
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GabaritoD — exclusivamente privada.

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