Questão de Direito Penal — Ação penal — VUNESP 2016
Direito PenalAção penal
- Código
- vu023992
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No crime de fraude à execução, isto é, do agente que aliena, desvia, destrói ou danifica bens, ou simula dívidas, para safar-se de execução aparelhada, a ação penal é
- Apública incondicionada.
- Bprivada subsidiária.
- Cpública condicionada.
- Dexclusivamente privada.