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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — VUNESP 2016

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
vu023998
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Conforme a jurisprudência do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o condomínio edilício
  1. Aembora desprovido de personalidade jurídica, tem irrestrita aptidão para adquirir bens imóveis, pois sujeito de direito.
  2. Bpode adquirir bens imóveis, nas situações envolvendo alienação judicial de unidades autônomas de condôminos que deixaram de pagar as contribuições condominiais.
  3. Ctem personalidade jurídica, e não apenas para fins tributários.
  4. Do condomínio edilício, embora sujeito de direito, não pode adquirir propriedade imóvel.
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GabaritoB — pode adquirir bens imóveis, nas situações envolvendo alienação judicial de unidades autônomas de condôminos que deixaram de pagar as contribuições condominiais.

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