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Questão de Direito Civil — Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares — VUNESP 2016

Direito CivilRegime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
Código
vu024008
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A instituição do bem de família sobre um terço do patrimônio líquido, por ato de vontade, nos moldes do Código Civil,
  1. Adeverá ser formalizada necessariamente por escritura pública, levada a registro no Registro de Imóveis.
  2. Bafasta as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecidas em lei especial.
  3. Cproduz efeitos temporalmente ilimitados, salvo se novo título for levado ao Registro, modificando o conteúdo anterior.
  4. Dterá forma solene e dependerá do registro do título no Registro de Imóveis para sua constituição.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — terá forma solene e dependerá do registro do título no Registro de Imóveis para sua constituição.

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