Questão de Direito Civil — Parentesco — VUNESP 2016
Direito CivilParentesco
- Código
- vu024013
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A genitora poderá declarar a paternidade no registro de nascimento, independentemente da presença do genitor,
- Ade filho havido na constância de seu casamento com o genitor, independentemente da data de sua celebração.
- Bem até 300 (trezentos) dias do término de seu casamento com o genitor, em razão do falecimento deste, ainda que tenha contraído novas núpcias neste período.
- Capós 180 (cento e oitenta) dias da celebração de seu casamento com o genitor em segundas núpcias, ainda que contraídas antes de 300 (trezentos) dias do término do casamento anterior.
- Dse comprovada a união estável com o genitor, por escritura pública ou sentença declaratória registradas perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede ou do 1o Subdistrito da Comarca.